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Condições de Uso

Termos e Condições

Última atualização: 7 de fevereiro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site da Arango Villarraga Advogados, bem como a relação entre o escritório e seus clientes e usuários. Ao acessar este site ou contratar nossos serviços jurídicos, você aceita estas condições em sua totalidade.

1. Identificação do Titular

Este site é de propriedade e operado pela ARANGO VILLARRAGA ABOGADOS, escritório de advocacia legalmente constituído e com domicílio em Armenia, Quindío, Colômbia. Nossos advogados estão devidamente inscritos e habilitados para o exercício profissional perante o Conselho Superior da Judicatura.

2. Objeto e Alcance

O site tem como finalidade oferecer informações sobre nossos serviços jurídicos, facilitar o contato com potenciais clientes e permitir a solicitação de assessorias jurídicas. O conteúdo publicado é de caráter informativo e não constitui assessoria legal específica para nenhum caso.

3. Serviços Profissionais

A prestação de serviços jurídicos pela Arango Villarraga Advogados será regida por:

  • Um contrato de prestação de serviços profissionais assinado por ambas as partes
  • As normas do Código Geral do Processo e legislação colombiana aplicável
  • O Código de Ética do Advogado (Lei 1123 de 2007)
  • Os honorários previamente acordados entre o advogado e o cliente
  • O dever de lealdade e confidencialidade inerente à relação advogado-cliente

4. Assessoria Jurídica Gratuita

A assessoria jurídica gratuita oferecida através de nosso site consiste em uma avaliação preliminar do caso apresentado. Esta assessoria inicial não gera relação contratual, não implica compromisso de representação legal e não substitui uma consulta formal e detalhada.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, designs, logotipos, imagens, código-fonte e estrutura de navegação, são propriedade exclusiva da Arango Villarraga Advogados ou são utilizados com a devida autorização. Fica proibida sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa e por escrito.

6. Condições de Uso do Site

Ao utilizar este site, o usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato
  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à moral e ordem pública
  • Não tentar acessar áreas restritas do site ou seus sistemas
  • Não reproduzir nem distribuir o conteúdo sem autorização prévia
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do escritório

7. Limitação de Responsabilidade

A Arango Villarraga Advogados não será responsável por: (i) a interpretação ou aplicação que o usuário faça das informações publicadas no site; (ii) danos decorrentes de interrupção, erros ou falhas técnicas do site; (iii) a impossibilidade de acesso ao site por causas alheias à nossa vontade; (iv) os conteúdos de sites de terceiros vinculados ao nosso site.

8. Confidencialidade e Sigilo Profissional

Toda informação compartilhada pelo cliente ou usuário no âmbito de uma consulta ou relação profissional está protegida pelo sigilo profissional do advogado, conforme o artigo 74 da Constituição Política da Colômbia e a Lei 1123 de 2007. Esta obrigação de confidencialidade persiste mesmo após a terminação da relação profissional.

9. Honorários e Forma de Pagamento

Os honorários pelos nossos serviços jurídicos serão acordados de forma transparente e prévia entre o advogado e o cliente, considerando a natureza do assunto, sua complexidade e as tarifas orientadoras da Ordem dos Advogados. Os honorários serão formalizados por escrito antes do início de qualquer gestão profissional.

10. Terminação da Relação Profissional

Tanto o cliente quanto o escritório poderão dar por terminada a relação profissional a qualquer momento, respeitando os compromissos adquiridos, os prazos processuais vigentes e as obrigações éticas do advogado. Em caso de renúncia ao mandato, o cliente será informado com a devida antecedência.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República da Colômbia. Para a resolução de qualquer controvérsia derivada destes termos, as partes se submetem à jurisdição dos juízes e tribunais de Armenia, Quindío, Colômbia.

12. Modificações

A Arango Villarraga Advogados se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. Recomenda-se ao usuário revisar periodicamente esta página.

13. Contato

Para qualquer consulta, esclarecimento ou solicitação relacionada a estes Termos e Condições, você pode nos contatar através de nossos canais oficiais de contato disponíveis no site.