Ficha do caso
- Tribunal
- Corte Suprema de Justiça da Colômbia — Sala de Cassação Civil, Agrária e Rural
- Sentença
- SC2016-2025
- Data
- Decisão
- Recurso negado — a simulação do casamento não foi reconhecida
Resumo: a Suprema Corte de Justiça da Colômbia (sentença SC2016-2025, de 6 de novembro de 2025) confirmou que um casamento civil pode ser declarado simulado, porque é um contrato, e que esse processo pode chegar à cassação. Mas fixou um padrão alto: não basta os cônjuges dizerem que foi fingido; são necessários indícios sérios e determinantes. No caso, iniciado nos tribunais de Armênia, a simulação foi negada.
Um casamento de 2004 que alguém quis “apagar” 12 anos após o divórcio
Os fatos, como a própria Corte os resume em seu vídeo institucional (com nomes fictícios):
| Ano | Fato |
|---|---|
| 1989 | Nasce o filho de Leonardo e Mercedes |
| 2004 | Casam-se no civil, em um cartório de Tuluá |
| 2010 | Divorciam-se e liquidam a comunhão de bens por escritura pública |
| 2021 | Leonardo pede que o casamento seja declarado simulado e o divórcio, inexistente |
| 2022 | Pedro, filho de uma mulher falecida com quem Leonardo diz ter convivido 36 anos, é incluído no processo |
| 2024 | A Vara de Família de Armênia dá razão a Leonardo |
| 2025 | O Tribunal Superior de Armênia reforma a decisão |
| 2025 | A Suprema Corte nega o recurso de cassação: a simulação não é reconhecida |
Leonardo afirmava que o casamento foi feito apenas para facilitar sua entrada na Inglaterra, onde Mercedes morava. O visto, no fim, foi negado. O verdadeiro interesse apareceu depois: em outro processo, ele pedia o reconhecimento de uma união estável (na Colômbia, unión marital de hecho) com a mulher falecida. Se o casamento desaparecesse, ele voltaria a constar como solteiro, em prejuízo de Pedro.
O que a Corte decidiu
- O casamento civil é um contrato solene (arts. 113 e 115 do Código Civil colombiano) e a ele se aplica a teoria da simulação (art. 1766), segundo a qual prevalece a intenção real das partes (art. 1618).
- O processo admite cassação, porque os efeitos retroativos da simulação absoluta se equiparam aos da impugnação do estado civil.
- Simulação não é nulidade. A nulidade produz efeitos a partir da declaração (art. 149 do Código Civil); a simulação absoluta apaga o casamento desde a origem.
- A palavra dos cônjuges não basta. Os atos jurídicos presumem-se sérios e verdadeiros (CSJ SC1008-2024 e SC503-2023). A prova mais usada é a indiciária (CSJ SC3979-2022), e os indícios devem ser sérios e determinantes. O que uma parte afirma a seu favor não é confissão (art. 191 do CGP), e a concordância do ex-cônjuge também não, quando quem é prejudicado é um terceiro.
Os indícios que pesaram contra a simulação
- O casal já tinha um filho desde 1989, quinze anos antes do casamento.
- Casaram-se em 2004 e se divorciaram em 2010, liquidando os bens: dois atos de vontade coerentes.
- O próprio autor admitiu que buscava a simulação por causa do processo de união estável.
- As datas não batiam: disse conviver com outra mulher desde 1984.
- Esperou mais de dez anos após o divórcio.
- Ocultou na petição inicial o processo de união estável, o que a Corte valorou contra ele (art. 241 do CGP).
O que isso significa para você
- Brasileiros ou estrangeiros casados na Colômbia que pensem em alegar que o casamento foi “só pelos documentos” precisam de provas externas e concordantes, não apenas do próprio depoimento.
- Herdeiros e companheiros afetados por um pedido de simulação podem intervir e se opor.
- Coerência e prazos contam: casar, divorciar-se e liquidar bens são atos que o juiz valoriza como prova de que o vínculo foi real.
Este artigo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Conheça nossa atuação em direito de família ou fale conosco.
Perguntas frequentes
Na Colômbia, é possível declarar que um casamento civil foi fictício?
Sim. A Suprema Corte aceitou que o casamento civil, por ser um contrato, pode ser declarado simulado, mas apenas com indícios sérios e determinantes. A simples afirmação dos cônjuges não basta.
Basta que os dois cônjuges digam que se casaram só pelos documentos?
Não. O que uma parte declara a seu favor não é confissão (art. 191 do Código Geral do Processo), e a concordância do outro cônjuge também não é quando o prejudicado é um terceiro.
Qual a diferença entre simulação e nulidade do casamento?
A nulidade produz efeitos a partir da declaração (art. 149 do Código Civil colombiano). A simulação absoluta apaga o casamento desde a origem, como se nunca tivesse existido.
Um terceiro pode intervir no processo?
Sim. Um terceiro com interesse direto pode ser incluído no processo e defender seus direitos, como ocorreu neste caso com o filho da companheira falecida do autor.
Fontes
- Corte Suprema de Justiça da Colômbia, Sala de Cassação Civil, Agrária e Rural. Sentença SC2016-2025, de 6 de novembro de 2025, relator Octavio Augusto Tejeiro Duque. Ver sentença (PDF oficial, em espanhol)
- Corte Suprema de Justiça. Vídeo «Simulación de matrimonios civiles» (24 de janeiro de 2026, em espanhol). Ver no YouTube
- Normas citadas: Código Civil colombiano, arts. 113, 115, 149, 1618 e 1766; Código Geral do Processo, arts. 191, 241 e 334.
Este artigo é informação geral com fins informativos e não constitui assessoria jurídica para um caso concreto. Para analisar sua situação, consulte um advogado.